Com inscrições abertas até o dia 30 de abril, os interessados devem encaminhar toda a documentação necessária para o e-mail do Comitê.
Incentivando a participação social, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jauru publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 02 de março, o edital de convocação para a Segunda Eleição do Comitê. Com inscrições online, os interessados devem enviar toda documentação necessária para o e-mail do CBH (cbhjauru@gmail.com), até o dia 30 de abril. Além de propor debates, os membros eleitos também deliberam sobre o uso e ações de conservação dos recursos hídricos da bacia.
Podem participar representantes do poder público, sociedade civil, usuários de água, comunidades tradicionais e indígenas com interesse na bacia.
Todo o processo de inscrição deve ser feito de forma virtual, por meio do envio dos documentos para validação. Com isso, representantes do poder público e sociedade civil devem enviar um ofício emitido pela entidade indicando dois representantes, sendo um titular e um suplente.
Já os usuários de água precisam apresentar uma cópia atualizada referente ao documento de outorga do empreendimento que utiliza os recursos, juntamente com um ofício nomeando um titular e um suplente.
É válido ressaltar que os usuários que não necessitam de emissão de outorga, como pescadores e empresas do ramo de turismo, também podem participar enviando apenas um ofício.
Após o encerramento do prazo de inscrição, a Comissão Julgadora encaminhará ao CBH Jauru e a Gerência de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas - GFAC, o resultado do processo de seleção, que será divulgado em um prazo máximo de 10 dias após o processo de escolha.
Todo o trâmite será amplamente divulgado pelo site do CBH, pelo endereço eletrônico: https://cbhjauru.wixsite.com/comites. Para ler a íntegra do edital, clique aqui. Já para ter acesso a um modelo de ficha de inscrição, clique aqui.
O QUE FAZ O COMITÊ?
Tido como um “parlamento das águas”, os Comitês de Bacias Hidrográficas atuam como um espaço aberto para debates e deliberações a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
Participam destes comitês, representantes de diversas áreas da sociedade, compondo dessa forma um coletivo plural e democrático. São de responsabilidade dos Comitês colaborar com a utilização sustentável da água, além de propor medidas que visem conservar este recurso.
Em Mato Grosso existem dez CBHs atuantes, sendo eles: CBH Sepotuba, CBH Alto Araguaia, CBH Alto Teles Pires, CBH Médio Teles Pires, CBH Baixo Teles Pires, CBH Covapé, CBH Cabaçal, CBH Jauru, CBH São Lourenço, CBH Cuiabá.