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Histórico

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Criação

A criação do CBH Jauru obedeceu a um processo aberto, democrático e participativo. Foi o oitavo organismo de bacia instituído no Estado de Mato Grosso, por meio da Resolução n.º 86 de 19 de Setembro de 2016. Os trabalhos de mobilização e fomento possibilitaram o início das atividades em plenária no dia  24 de Março de 2018, ocasião em que os membros foram empossados. 

Objetivos

Os comitês são conhecidos como os Parlamentos das Águas nas respectivas bacias, o que significa que sua função é deliberativa, com poderes para decidir sobre questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos, conforme definido na Lei das Águas (9.433/97). Em vista disso atuam como fóruns de debate sobre questões afins aos usos dos recursos hídricos, sempre entendidos como bens ambientais, como bens sociais e como bens econômicos.

Desafios 
  • A Bacia Hidrográfica do Rio Jauru é uma sub-bacia formadora do rio Paraguai. Por conta disto, apresenta-se como uma área de grande relevância para a preservação ambiental do Pantanal. 

  • Atingir as metas estabelecidas pelo PROCOMITÊS; 

  • Os CBHs estão centrados na participação social, sendo esta outro desafio para o seu funcionamento. Para que a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos ocorra efetivamente é necessário a representação e a representatividade dos seus membros.   

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