Histórico
Criação
A criação do CBH Jauru obedeceu a um processo aberto, democrático e participativo. Foi o oitavo organismo de bacia instituído no Estado de Mato Grosso, por meio da Resolução n.º 86 de 19 de Setembro de 2016. Os trabalhos de mobilização e fomento possibilitaram o início das atividades em plenária no dia 24 de Março de 2018, ocasião em que os membros foram empossados.
Confira a publicação da Resolução de instituição do CBH Jauru
Objetivos
Os comitês são conhecidos como os Parlamentos das Águas nas respectivas bacias, o que significa que sua função é deliberativa, com poderes para decidir sobre questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos, conforme definido na Lei das Águas (9.433/97). Em vista disso atuam como fóruns de debate sobre questões afins aos usos dos recursos hídricos, sempre entendidos como bens ambientais, como bens sociais e como bens econômicos.
Desafios
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A Bacia Hidrográfica do Rio Jauru é uma sub-bacia formadora do rio Paraguai. Por conta disto, apresenta-se como uma área de grande relevância para a preservação ambiental do Pantanal.
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Atingir as metas estabelecidas pelo PROCOMITÊS;
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Os CBHs estão centrados na participação social, sendo esta outro desafio para o seu funcionamento. Para que a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos ocorra efetivamente é necessário a representação e a representatividade dos seus membros.